A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reafirmou a decisão da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Vila Prudente, que condenou uma companhia de saneamento a indenizar uma família devido a um incidente de transbordamento e refluxo de esgoto em sua residência. A reparação por danos materiais e […]