Aposentadoria Especial 2024: Entenda o Que é, Quem Tem Direito e Como Solicitar A aposentadoria especial é um benefício previdenciário que muitos trabalhadores podem desconhecer, mas que oferece condições vantajosas para aqueles que atuam em atividades de risco. Neste artigo, vamos detalhar o que é a aposentadoria especial, quem tem direito, como solicitá-la e responder […]
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Verbas Trabalhistas: O Que São e Como Garantir Seus Direitos As verbas trabalhistas são um conjunto de direitos assegurados pela legislação trabalhista brasileira, que protegem o trabalhador em diversas situações. Esses direitos são garantidos tanto durante a vigência do contrato de trabalho quanto no momento da rescisão, como no pagamento de férias, décimo terceiro salário,
Verbas Trabalhistas: O que são e como garantir seus direitos. Read More »
Paulo Henrique Campanaro, sócio do escritório Campanaro Advocacia, foi selecionado para o projeto “Aceleradora de Escritórios”, lançado pela OAB SP, que tem como objetivo promover o empreendedorismo jurídico e fornecer ferramentas para potencializar o desenvolvimento dos escritórios de advocacia. Além de promover o empreendedorismo jurídico, a Aceleradora de Escritórios também se destaca por sua abordagem
Aceleradora de Escritórios oferece imersão completa na prática da advocacia. Read More »
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ratificou uma determinação que rejeitou uma solicitação para a exclusão de um vídeo crítico à prefeita de Praia Grande, divulgado em redes sociais por um opositor político. O colegiado entendeu que personalidades públicas estão sujeitas a críticas e que o conteúdo em
Decisão do TJ/SP mantém postagem crítica à prefeita de Praia Grande Read More »
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, em casos de dívidas contraídas por um dos ex-cônjuges durante o casamento por comunhão universal de bens, o outro ex-cônjuge pode ser incluído na execução, mesmo sem ter participado do negócio jurídico em questão. Isso foi aplicado em um caso em que uma mulher foi
Ex-mulher de devedor pode figurar no polo passivo de execução Read More »
Recentemente, em Sentença proferida em processo em trâmite perante 10ª Vara Cível de Fortaleza, a juíza Ana Carolina Montenegro Cavalcanti proferiu uma decisão significativa em relação à responsabilidade das instituições financeiras em casos de boletos não reconhecidos. De acordo com o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, tais situações configuram eventos danosos, impondo
Bancos são condenados a indenizar vítima de golpe do boleto falso Read More »
A Drogaria São Paulo foi condenada pela 6ª Turma do TRT da 2ª Região a pagar adicional de insalubridade a uma farmacêutica que realizava aplicação de injeções e testes de covid-19. A empresa alegou que, por se dedicar apenas à comercialização de medicamentos e cosméticos, estaria isenta do pagamento do adicional. No entanto, a turma
Farmácia pagará insalubridade a empregada que aplicava testes de COVID. Read More »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a apresentação voluntária do comprovante do preparo recursal após a interposição da apelação, mesmo em valor insuficiente, não resulta automaticamente na deserção do recurso, sem prévia intimação da parte para correção do erro. No caso em questão, uma empresa de seguros foi instada pelo
O Juiz sentenciante concluiu que as empresas não apresentaram documentação comprovou o recebimento da mercadoria alegadamente vendida ao cliente pela instituição fornecedora. Em decorrência dessa omissão, foi determinado o pagamento de uma indenização de R$ 5.000,0 (cinco mil reais) por danos morais. Foi destacado pelo juiz que a parte autora nunca formalizou qualquer acordo legal
Empresa é condenada a pagar indenização por cobrar dívida inexistente Read More »